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Visita aos filhos em caso de divórcios

Como é delimitado o número de visitas por período?

O genitor que não possui a guarda dos filhos tem o direito de visitá-los periodicamente. Esse direito é decidido em ação judicial, seja naquela que vai definir quem fica com a guarda, seja em ação própria.

A forma como serão feitas as visitas depende de cada caso. O ideal é que se estipule o amplo direito de visitas, a fim de permitir ao menor uma maior convivência com seu genitor, pois este também é um direito da criança. No entanto, as visitas podem ser reduzidas, monitoradas pelo genitor que detém a guarda ou por um terceiro ou até mesmo suspensas em casos em que se apresente algum risco à integridade física ou psicológica da criança ou adolescente.

Como funcionam as visitas em datas comemorativas?

As visitas são definidas de acordo com as particularidades de cada família. Mas, no geral, costumam seguir um padrão para datas comemorativas.

O mais comum é que a criança passe as datas comemorativas com cada genitor em anos alternados. Por exemplo: ela passará o Natal dos anos pares com a mãe e o Natal dos anos ímpares com o pai.  Já no aniversário da mãe e dia das mães, a criança normalmente passa com a mãe. A mesma regra vale para aniversário do pai e dia dos pais.

O que fazer quando tenho direito legal de ver meus filhos mas o outro genitor não deixa eu visitá-los?

O genitor que estiver sendo impedido de visitar seu filho por culpa do ex-cônjuge ou ex-companheiro pode buscar seu direito na Justiça. Aquele que estiver desrespeitando o acordo de visitas poderá ser obrigado a pagar uma multa pelo descumprimento da decisão judicial.

O que fazer quando a criança não quer visitar um dos pais?

Mais do que um direito dos pais, as visitas são um direito da criança. Por isso, é preciso que elas sejam feitas para o melhor interesse do menor. Caso ele se recuse a visitar um dos pais, é possível rever, através de uma ação judicial, a forma como essas visitas estão estipuladas e até mesmo suspendê-las, tornando a visita algo mais confortável para a criança. Ela não deve ser obrigada a ver o pai ou a mãe contra sua vontade.

Texto de autoria de Ana Paula Braga, advogada e bacharela em Direito pela Universidade de São Paulo.

Sobre o autor:Grupo Genera

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