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Paternidade negada: o alarmante número de filhos sem pai no registro

Não obter o reconhecimento da paternidade é uma fatalidade presente na vida de milhões de pessoas, entre crianças e adultos no Brasil. É um assunto de extrema relevância, e, caso não seja dada a devida atenção a ele, pode trazer complicações difíceis de mensurar no futuro.

Ter um pai presente, ou ao menos no registro pessoal, é um sonho de muitas pessoas, de acordo com a Corregedoria Nacional de Justiça. Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com base no Censo Escolar de 2011, indicam que mais de 5,5 milhões de crianças não têm o reconhecimento da paternidade na Certidão de Nascimento 1.

Segundo dados colhidos pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 2015, o Brasil registrou um número de mais de 1 milhão de famílias formadas por mães solo ou solteiras em um período de dez anos.

Os números da rejeição paterna

O Estado do Rio de Janeiro é o líder do ranking da ausência de paternidade 2. São 677.676 pessoas identificadas, até o ano de 2016, sem filiação completa. São Paulo aparece em seguida, com 663.375. O estado com menos crianças sem pai reconhecido é Roraima, com 19.203 filhos que tiveram a paternidade negada .

“É um número assustador, um indício de irresponsabilidade social. Em São Paulo, quase 700 mil crianças não terem o nome do pai na certidão é um absurdo”, diz Álvaro Villaça Azevedo, professor de Direito Civil da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) e diretor da Faculdade de Direito da Fundação Armando Alvares Penteado (Faap).

Para o juiz Ricardo Pereira Júnior, titular da 12.ª Vara de Família de São Paulo, a existência de um número tão alto de crianças sem registro paterno é preocupante. “Isso significa que haverá a necessidade de regularizar essa situação mais para a frente. Uma criança sem pai pode sofrer constrangimentos, além de estar em uma situação de maior vulnerabilidade, pois não tem a figura paterna”, argumenta.

Nelson Susumu, presidente da Comissão de Direito de Família da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP), também considera o número preocupante, e ressalta que há ações para diminuí-lo. “O programa Pai Presente, do CNJ, foi criado para tentar reduzir esse número”. As informações são do jornal Estado de S. Paulo.

De acordo com o promotor Maximiliano Fuhrer 3, criador de um serviço gratuito de investigação e reconhecimento de paternidade no ABC paulista, a maior parte da procura pela inclusão do nome paterno nos documentos de identificação vem de adultos .

Cerca de 60% das pessoas que procuram o serviço são maiores de idade, enquanto o restante é formado por mães que querem reconhecer os filhos menores de idade, e pais que, no passado, não fizeram isso por algum motivo e agora querem fazê-lo.

Iniciativas e o processo para obter o reconhecimento

O serviço de investigação e reconhecimento do qual o promotor Fuhrer faz parte foi criado em 2005 e, inicialmente, era oferecido apenas em escolas públicas. Posteriormente, ele passou a estar disponível nas unidades do Poupatempo de diversas localidades de São Paulo.

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Unidade do Poupatempo em Guarulhos, SP

A unidade Itaquera, maior do estado, atende 11,7 mil pessoas diariamente 4, muitas interessadas em descobrir suas origens. O plano era expandir esse serviço para todas as 73 unidades do Poupatempo no território paulista.

Segundo dados da unidade de São Bernardo do Campo, 250 pessoas procuraram o serviço nos seus quatro primeiros meses de existência. Desses, 25 obtiveram reconhecimento do pai logo no primeiro contato. Em três casos, os pais estavam no exterior e o procedimento teve de ser feito judicialmente.

Em outros 23 casos, os pais já haviam morrido, obrigando a investigação a prosseguir por meio de exames de DNA. Oito intimados não foram localizados e oito não quiseram reconhecer a paternidade, o que também leva ao uso do exame genético. Esses números dão um exemplo de como transcorrem os processos de investigação e reconhecimento.

É válido lembrar, também, que o direito à paternidade é garantido pela Constituição Federal. Ele pode ser pedido pela mãe se o filho for menor de idade, ou pelo próprio filho, se ele já for maior de idade. O pai também pode reconhecer o filho espontaneamente, indo ao cartório onde ele foi registrado.

Para entrar com o pedido, a exigência mínima é que se tenha informações sobre nome do pai, endereço, trabalho, nome dos avós, ou endereço de parentes ou algum lugar por onde o pai tenha passado. Quanto mais informações, mais rápido e fácil será o processo e o trabalho da Justiça.

Já quando o pai não quer reconhecer, é necessário abrir um processo de investigação judicial de paternidade, assim será pedido o exame de DNA. Por meio judicial, nada é cobrado pelo serviço.

Assim que o pedido é emitido pelo juiz, a mãe, o filho e o suposto pai devem coletar o sangue 5. Uma gota do material é suficiente para repetir o teste 20 vezes, se preciso, e também pode ser feito usando saliva, caso não seja possível colher sangue.

No Instituto de Criminologia Social e Medicina de São Paulo (IMESC), onde são realizados os exames de DNA para reconhecimento determinados pela Justiça no estado, são feitos 30 testes de paternidade por dia, em média.

Números como esses demonstram que existe interesse por parte de quem teve o registro da paternidade negada em buscar o reconhecimento. Não só isso, há uma verdadeira necessidade de combater essa epidemia social de abandono paterno, como definiu o promotor Maximiliano Fuhrer, por parte do Estado, e de preencher esse vazio pessoal, por parte de quem sofre com ele.

Referências

  1. Mais de 5,5 milhões de crianças não têm paternidade reconhecida no Brasil. Globo News, 01 ago 2013, 11h19. Disponível em: http://g1.globo.com/globo-news/noticia/2013/08/mais-de-55-milhoes-de-criancas-nao-tem-paternidade-reconhecida-no-brasil.html. Acesso em 11/2018.
  2. Brasil tem 5,5 milhões de crianças sem pai no registro. Exame, 11 ago 2013, 13h52. Disponível em: https://exame.abril.com.br/brasil/brasil-tem-5-5-milhoes-de-criancas-sem-pai-no-registro/. Acesso em 11/2018.
  3. “Vivemos uma epidemia social de abandono paterno”, diz promotor. UOL – Universa. 10 abr 2018. Disponível em: https://universa.uol.com.br/noticias/redacao/2018/04/10/vivemos-uma-epidemia-social-de-abandono-paterno-diz-promotor.htm. Acesso em 11/2018.
  4. SÃO PAULO – Governo do Estado de São Paulo. Poupatempo amplia serviço de investigação de paternidade. 07 mar 2017. Disponível em: http://www.saopaulo.sp.gov.br/spnoticias/poupatempo-amplia-servico-de-investigacao-de-paternidade-2/. Acesso em 11/2018.
  5. Saiba o que é necessário para obter o reconhecimento de paternidade.  Jornal Hoje, 27 mai 2014. Disponível em: http://g1.globo.com/jornal-hoje/noticia/2014/05/saiba-o-que-e-necessario-para-obter-o-reconhecimento-de-paternidade.html. Acesso em 11/2018.

Sobre o autor:Grupo Genera

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