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Guarda compartilhada: o que é e como funciona?

O que é e como funciona a guarda compartilhada?

A guarda compartilhada é aquela que divide por igual os direitos, deveres e responsabilidades dos pais em relação aos filhos. De acordo com a Lei da Guarda Compartilhada (Lei nº 13.058/2014), o tempo de convívio com os filhos deve ser dividido de forma equilibrada entre o pai e a mãe.

A guarda compartilhada não significa que a criança deverá ter dois lares, ou que deverá alternar o tempo de convívio entre os genitores (como, por exemplo, passar metade do mês com a mãe e a outra metade com o pai). A guarda compartilhada significa que a convivência no dia-a-dia deverá ser mais intensa com aquele genitor que não mora com o filho. Assim, por exemplo, se a criança mora com a mãe, o pai deverá participar de forma ativa da vida dela, podendo buscar na escola, almoçar algumas vezes por semana ou estar com ela em certas manhãs ou tardes para acompanhar seus deveres escolares. A decisão de como dividir o tempo e as responsabilidades dos pais com os filhos cabe a cada família, de acordo com o caso concreto.

 

Qual a diferença da guarda compartilhada e da guarda unilateral?

Na guarda compartilhada, os direitos, deveres e convivência dos pais com os filhos é dividido de maneira equilibrada. Essa forma de guarda impõe, portanto, uma forte presença tanto do pai quanto da mãe na vida da criança.

Na guarda unilateral, a convivência é mais intensa apenas com o pai ou apenas com a mãe. Ao outro, cabe o direito de supervisionar os interesses da criança e de visitá-la de forma regulada (por exemplo, aos finais de semana). Esse tipo de guarda traz o inconveniente de privar o menor da convivência contínua com um de seus genitores.

A guarda unilateral não significa, contudo, que somente um dos genitores terá responsabilidades na criação dos filhos. Decisões importantes na vida do menor ainda devem ser de responsabilidade de ambos, como, por exemplo, a escola onde estudar, qual religião praticar ou quais tratamentos médicos seguir. A diferença, portanto, entre a guarda compartilhada e  a unilateral está principalmente na questão do convívio, sendo que na unilateral a criança passa mais tempo ou com o pai ou com a mãe.

 

Lei da Guarda Compartilhada

Até o ano de 2014, a regra era que a guarda seria unilateral e atribuída ao genitor que tivesse melhores condições de criar a criança, o que envolvia questões de afeto, saúde, segurança e educação.

A Lei da Guarda Compartilhada (Lei nº 13.058/2014) alterou essa regra, tornando a guarda compartilhada obrigatória e a guarda unilateral exceção. A partir de então, a guarda unilateral só será imposta quando um dos genitores declarar expressamente que não deseja a guarda do menor, ou quando o juiz entender que a guarda compartilhada poderá ser prejudicial à criança.

 

Quais são as vantagens e desvantagens da guarda compartilhada em comparação com a guarda tradicional?

A guarda compartilhada tem como a maior vantagem permitir uma convivência equilibrada do filho com ambos os pais, o que é algo saudável e necessário para o menor.

Porém, essa modalidade de guarda pode ser prejudicial quando os genitores não possuírem uma mínima convivência pacífica entre si. Como as decisões sobre a vida do menor serão compartilhadas, é preciso haver harmonia entre os ex-cônjuges, pois, do contrário, o clima de guerra entre eles poderá trazer prejuízos à formação do filho. Nesses casos, portanto, o juiz deve avaliar o melhor interesse da criança, devendo decretar a guarda unilateral em favor do genitor que apresente melhores condições de criá-la.

 

Como é definida a guarda?

A guarda dos filhos menores normalmente é definida na própria ação de divórcio ou de dissolução de união estável de um casal. Ela também pode ser definida ou alterada em uma ação autônoma, própria para decidir essa questão.

Com a Lei da Guarda Compartilhada (Lei nº 13.058/2014), a regra é que a guarda será compartilhada entre o pai e a mãe. Isto é, ambos terão que dividir as responsabilidades, direitos e deveres em relação aos filhos e deverão equilibrar o tempo de convívio com eles.

Para conceder a guarda compartilhada, o juiz irá verificar se os pais têm interesse e condições de exercê-la e se esta decisão será a que melhor atenderá às necessidades dos filhos. Caso um dos genitores declare que não deseja ter a guarda do menor, ou se o juiz verificar que a guarda compartilhada poderá ser prejudicial à criança, a guarda será atribuída ao genitor que possua melhores condições de criá-la, o que inclui afeto, educação, proteção e saúde.

 

De quem é a guarda até que seja julgado o divórcio?

Até que haja uma decisão judicial que defina de quem é a guarda, tem-se a chamada “guarda de fato”. Isto é, a guarda estará com aquele que, na realidade, já está exercendo os poderes da guarda sobre os filhos. Essa guarda de fato pode ser tanto compartilhada como unilateral, a depender do caso concreto. Então, se tanto o pai como a mãe estão dividindo os direitos e deveres sobre os filhos, temos uma guarda de fato compartilhada; se apenas a mãe ou apenas o pai está responsável pelo menor, temos uma guarda de fato unilateral.

É possível, ainda, que no início da ação de divórcio, antes que ele seja decidido, o juiz conceda a chamada “guarda provisória”. Essa será uma decisão temporária, para que, apenas enquanto dure o processo de divórcio, a criança possua um guardião. A decisão da guarda provisória poderá ser confirmada ao final do processo ou alterada, a depender de cada situação.

 

Texto de autoria de Ana Paula Braga, advogada e bacharela em Direito pela Universidade de São Paulo.

Sobre o autor:Grupo Genera

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